Acordo de Confidencialidade e Cessão de Direitos Autorais
1 – Acordo de Confidencialidade
Por vezes, a natureza do seu trabalho pode levá-lo a pedir aos seus funcionários que assinem um acordo de confidencialidade/sigilo/não divulgação para protecção de informações e processos sigilosos do seu negócio. O mesmo termo é frequentemente aplicado aos freelancers com quem trabalha.
Para facilitar esse processo, incluímos alguns exemplos de contratos que pode consultar abaixo. Tenha em mente que estes acordos são estritamente entre Si e os seus freelancers – a Flexitwork não os aplicará.
Um acordo de confidencialidade garante que as partes envolvidas, neste caso os freelancers, mantenham o sigilo sobre determinadas informações. O não cumprimento do mesmo poderá envolver processos legais.
Os Termos de Serviço da Flexitwork contêm termos de confidencialidade por defeito que alguns clientes consideram suficientes para este fim e que incluem o seguinte:
- O freelancer concorda em manter toda a informação que aprendeu como parte do projecto confidencial, e vice-versa.
- O cliente concede a um freelancer direitos limitados de utilizar qualquer material que partilhe para realizar o trabalho definido no seu contrato, mas mantém os direitos de Propriedade Intelectual. Quando o projecto terminar, ou a pedido do cliente, o freelancer concorda em devolver ou destruir os seus materiais.
- Uma vez pago na totalidade, o freelancer não retém quaisquer direitos de utilização – qualquer Propriedade Intelectual que o projecto tenha gerado torna-se propriedade do cliente. A excepção é qualquer tecnologia de fundo que tenha sido especificamente identificada à partida.
Exemplos de acordos de confidencialidade, por País, que pode utilizar:
Acordo de Confidencialidade Estados Unidos
Acordo de Confidencialidade Brasil
Acordo de Confidencialidade Portugal
Acordo de Confidencialidade Angola
2 – Acordo de Cessão de Direitos Autorais
O contrato de cessão de direitos autorais é o documento pelo qual uma parte (cedente) transfere para outra parte (cessionária) os direitos autorais referentes a uma obra ou a conjunto de obras intelectuais. Isto é necessário porque por Lei os direitos de autor são do freelancer an não ser que ele assine este acordo.
Exemplo de um contrato de cessão de direitos autorais:
Para qualquer questão por favor entre em contato aqui.